Termos de Uso — Eureki

Versão: 1.0 · Data de entrada em vigor: 2026-05-25

1. Entidade responsável

A aplicação Eureki é disponibilizada por:

Contrato celebrado ao abrigo da lei portuguesa. Para toda a correspondência oficial, utiliza o email acima.

2. Aceitação dos Termos

Ao instalares, arrancares ou utilizares a app Eureki (package Android app.eureki), aceitas integralmente estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade.

Se não concordares com qualquer cláusula, não utilizes a app e desinstala-a do dispositivo.

Estes Termos constituem o acordo integral entre ti e a Eureki Unipessoal Lda. relativamente à app.

3. O que é a Eureki

A Eureki é uma aplicação móvel de mentoria pessoal por micro-passos diários, com assistência de inteligência artificial.

O serviço inclui:

A Eureki NÃO é:

4. Conta e autenticação

A utilização da app não exige obrigatoriamente conta com email. Por defeito, a autenticação é anónima (identificador Firebase UID).

Podes, opcionalmente, criar conta com email e password. Nesse caso:

A Eureki reserva-se o direito de recusar criação de conta, suspender sessões ou terminar conta quando detectem violação destes Termos.

5. Utilização permitida

Comprometes-te a utilizar a app de forma lícita, ética e conforme estes Termos. Em particular, não podes:

6. Subscrição Pro

A Eureki oferece dois tiers:

Preços, trials e condições são geridos e comunicados pela Google Play Store e processados pela RevenueCat.

6.1 Renovação e cancelamento

6.2 Trial

6.3 Reembolsos

Reembolsos são geridos pela Google Play Store, ao abrigo da política desta. Podes consultar em play.google.com/store/account/orderhistory.

7. Conteúdo gerado por IA — limitações

A Eureki usa modelos de linguagem de IA (OpenAI, Mistral) para gerar:

Limitações importantes:

Ao usares a Eureki, reconheces que tu és responsável por validar criticamente o conteúdo gerado e pelas decisões que tomas com base nele.

8. Conteúdo que crias

Notas, objectivos e perguntas que envias permanecem propriedade tua.

Ao usares a Eureki, concedes-nos uma licença limitada, não exclusiva, mundial e gratuita para:

Esta licença cessa quando eliminas a tua conta (ver Secção 12).

9. Propriedade intelectual da Eureki

A app Eureki, a marca, design, código-fonte, ícones, animações, conteúdos editoriais curados, prompts internos de IA e infraestrutura backend são propriedade exclusiva de Eureki Unipessoal Lda.

Não podes copiar, modificar, distribuir, sublicenciar, vender, exibir publicamente, publicar ou criar obras derivadas sem autorização prévia e expressa por escrito.

Violações serão tratadas ao abrigo do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (Decreto-Lei n.º 63/85) e do Código da Propriedade Industrial.

10. Disponibilidade do serviço

Envidamos esforços razoáveis para manter a app e o backend disponíveis, mas não garantimos disponibilidade contínua nem ausência de erros.

O serviço pode estar temporariamente indisponível por:

Não somos responsáveis por perdas resultantes de indisponibilidade temporária.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Eureki Unipessoal Lda. não será responsável por:

A responsabilidade total da Eureki para com qualquer utilizador, por qualquer causa, está limitada ao valor pago pelo utilizador nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

Nada nesta cláusula exclui responsabilidade que, por lei, não possa ser excluída (ex: dolo, negligência grave, lesões pessoais).

12. Terminação

12.1 Por ti

12.2 Por nós

Podemos suspender ou terminar a tua conta se:

Em caso de terminação iniciada por nós, notificaremos-te se legalmente admissível.

13. Alterações aos Termos

Podemos actualizar estes Termos para reflectir alterações ao serviço, requisitos legais ou melhorias. Notificamos-te de alterações materiais no próximo arranque da app.

Continuar a usar a app após a notificação significa aceitação da nova versão. Se não concordares, podes eliminar a tua conta.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa.

Qualquer litígio será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais do distrito judicial de Faro, Portugal, com renúncia expressa a qualquer outro foro.

Consumidores residentes na União Europeia podem também aceder à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr/

15. Contacto

Para qualquer questão sobre estes Termos:

Eureki Unipessoal Lda. Email: apoio@eureki.app Morada: Olhão, Portugal

Última actualização: 2026-05-25.