Política de Privacidade — Eureki

Versão: 1.0 · Data de entrada em vigor: 2026-05-25

1. Entidade responsável pelo tratamento

A aplicação Eureki é disponibilizada por:

• Eureki Unipessoal Lda.
• Morada: Olhão, Portugal
• Contacto: apoio@eureki.app

Para exercer qualquer direito previsto nesta Política ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos teus dados, contacta-nos pelo email acima.

2. Âmbito

Esta Política aplica-se à aplicação móvel Eureki (package Android app.eureki), ao backend associado (eureki-ai-backend.fly.dev) e a todos os conteúdos, funcionalidades e serviços prestados pela Eureki Unipessoal Lda.

Não se aplica a sites de terceiros, dashboards externos (Google Play Store, RevenueCat, Firebase Console) nem a serviços de subprocessadores que tenham políticas próprias.

3. Dados pessoais que recolhemos

3.1 Dados fornecidos directamente por ti

• Nome (opcional) — usado para personalizar mensagens da mentora
• Objectivo de aprendizagem (obrigatório) — base para gerar o teu plano
• Nível de experiência (zero / iniciante / experiente) — calibra o conteúdo
• Mensagens que envias ao chat Ask Eureki — para responder e guardar contexto
• Notas que crias dentro da app — guardadas apenas localmente no dispositivo

3.2 Dados recolhidos automaticamente

• Identificador anónimo Firebase (UID) — autenticação sem email
• Interacções com a app — passos iniciados, concluídos, tempo em ecrãs, conclusão de rituais diários
• Diagnósticos de crash — stack trace técnico via Firebase Crashlytics, com sanitização prévia para remover qualquer informação pessoal
• Informação de compra de subscrição — produto, preço, moeda, país, datas, via RevenueCat + Google Play Billing
• Versão da app, build number, locale do sistema, endereço IP (registado temporariamente em logs do backend para diagnóstico e segurança)

3.3 Dados que NÃO recolhemos

• Não recolhemos dados de localização GPS nem acedemos a informação de rede móvel/Wi-Fi para geolocalização
• Não acedemos a contactos, fotografias, vídeos ou outros ficheiros do dispositivo
• Não utilizamos microfone, câmara nem sensores biométricos
• Não partilhamos dados com intermediários publicitários ou data brokers

4. Para que usamos os teus dados

4.1 Finalidades principais (execução de contrato)

• Prestar o serviço de mentoria personalizada por micro-passos
• Gerar planos e gotas diárias adaptadas ao teu objectivo, idioma e nível
• Processar as tuas perguntas no Ask Eureki com contexto
• Processar subscrições Pro e trials via Google Play / RevenueCat

4.2 Interesse legítimo

• Diagnosticar falhas e crashes para melhorar estabilidade
• Proteger o serviço contra abuso (rate limiting por utilizador)
• Análise agregada de uso para priorizar melhorias (sem decisões individualizadas)

4.3 Cumprimento de obrigações legais

• Conservar dados de compra pelo período exigido pela legislação fiscal portuguesa (7 anos)
• Responder a pedidos de autoridades competentes quando legalmente obrigados

5. Base legal (RGPD Art. 6.º)

• Art. 6.º, 1.º, b (execução de contrato) — para todas as funcionalidades core (mentoria, Ask, Pro)
• Art. 6.º, 1.º, f (interesse legítimo) — para Crashlytics, rate limiting, segurança e análise agregada
• Art. 6.º, 1.º, c (obrigação legal) — para conservação fiscal de compras
• Art. 6.º, 1.º, a (consentimento) — quando aplicável, por exemplo se vierem a existir notificações push opcionais

6. Decisões automatizadas e perfis (RGPD Art. 22.º)

A Eureki utiliza modelos de linguagem (LLM) dos sub-processadores OpenAI (Estados Unidos) e Mistral AI (França) para gerar:

• O mapa do teu plano de aprendizagem (estrutura em 3 fases)
• O conteúdo detalhado de cada gota diária (passo, dicas, exemplos)
• Respostas ao Ask Eureki

Este processamento não produz efeitos legais nem significativamente afecta os teus direitos. É pedagógico e sugestivo, nunca vinculativo.

Podes sempre: - Contactar-nos para pedir revisão humana de qualquer plano ou resposta - Mudar de objectivo, nível ou idioma para regenerar o conteúdo - Eliminar a tua conta e cessar todo o processamento (ver Secção 10)

7. Sub-processadores

Partilhamos o mínimo indispensável de dados com:

Cada sub-processador tem a sua própria política de privacidade, que é vinculativa na relação entre ti e eles.

8. Transferências internacionais de dados

Alguns sub-processadores (OpenAI, Firebase/Google, RevenueCat, Google Play Billing, SendGrid) tratam dados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), nomeadamente nos Estados Unidos.

Essas transferências regem-se pelas Cláusulas Contratuais Padrão (Standard Contractual Clauses, SCCs) aprovadas pela Comissão Europeia, que garantem um nível de protecção adequado.

Tu podes contactar-nos para obter cópia das SCCs aplicáveis.

9. Retenção de dados

• Dados locais no teu dispositivo: conservados até desinstalação da app ou limpeza manual em Definições → Privacidade e dados.
• Dados remotos no backend Fly.io (objectivo, histórico conversacional curto, ficheiros de memória de longo prazo): eliminados imediatamente quando executas "Eliminar conta" na app. Inactividade superior a 12 meses é candidata a anonimização proactiva.
• Firestore (users/{uid} e subcolecções): eliminado imediatamente via "Eliminar conta".
• Firebase Crashlytics: retido por 90 dias (política padrão Firebase); não apagável per-utilizador sem pedido manual via Firebase Support.
• RevenueCat e Google Play Billing: retidos enquanto a subscrição estiver activa + 7 anos para cumprimento de obrigações fiscais portuguesas.
• Logs do backend: retidos por 30 dias para diagnóstico, com endereços IP anonimizados/agregados após 7 dias.

10. Os teus direitos (RGPD Arts. 15.º a 22.º)

Podes, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

• Direito de acesso — obter cópia dos teus dados (email a apoio@eureki.app)
• Direito de rectificação — corrigir dados incorrectos ou incompletos
• Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido") — via Definições → Privacidade e dados → Eliminar conta e dados, ou por email
• Direito à portabilidade — receber os teus dados em formato estruturado (JSON) no prazo de 30 dias (email a apoio@eureki.app)
• Direito de oposição — opor-te a tratamento baseado em interesse legítimo
• Direito à limitação do tratamento — em circunstâncias específicas
• Direito a não ser sujeito a decisões automatizadas com efeitos legais (ver Secção 6 — actualmente não aplicável porque a Eureki não produz tais decisões)

Podes também apresentar reclamação à CNPD (Comissão Nacional de Protecção de Dados, cnpd.pt), a autoridade de controlo portuguesa.

11. Menores de idade

A Eureki não é dirigida a menores de 16 anos. Não recolhemos deliberadamente dados de crianças. Se és pai, mãe ou tutor e acreditas que o teu filho nos forneceu dados, contacta-nos em apoio@eureki.app para eliminação imediata.

12. Segurança

• Comunicações: TLS 1.2 ou superior em todas as chamadas à rede. Backend rejeita cleartext em produção.
• Armazenamento remoto: encriptação em repouso aplicada pelo Firebase e pelo Fly.io.
• Armazenamento local no dispositivo: campos sensíveis (nome, objectivo) encriptados via Android KeyStore / iOS Keychain antes de serem escritos em disco.
• Logs do backend: não registamos conteúdo de perguntas nem respostas literalmente. Apenas comprimentos e metadados técnicos.
• Crashlytics: sanitização activa remove qualquer chave que pareça PII (email, nome, telefone, user-ID pessoal) antes do envio.

13. Cookies e identificadores

A app móvel Eureki não utiliza cookies web. Utiliza os seguintes identificadores técnicos essenciais:

• Firebase UID — identificador anónimo para manter a tua conta
• RevenueCat appUserID — identificador anónimo para associar compras
• Dispositivo Android ID — recolhido automaticamente pelo Google Play Billing para processamento de compra

Nenhum destes identificadores é partilhado com redes publicitárias.

14. Alterações a esta Política

Podemos actualizar esta Política para reflectir alterações ao serviço, novos sub-processadores ou requisitos legais. Notificamos-te de alterações materiais no próximo arranque da app, com data de entrada em vigor actualizada acima.

Se continuares a usar a Eureki após a notificação, consideramos que aceitas a nova versão. Se não concordares, podes eliminar a tua conta.

15. Contacto

Para qualquer questão, pedido ou reclamação relacionada com esta Política de Privacidade:

Eureki Unipessoal Lda. Email: apoio@eureki.app Morada: Olhão, Portugal

Respondemos a pedidos RGPD no prazo máximo de 30 dias, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 2 meses em casos de elevada complexidade.

Última actualização: 2026-05-25.